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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4113148-04.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MARCO ANTONIO SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753)
ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817)
RÉU: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de obrigação de fazer consistente na reativação do cadastro e no desbloqueio do acesso do autor à plataforma da ré, por ausência de interesse processual, uma vez que a conta já se encontrava restabelecida desde 18/06/2026, antes do ajuizamento da demanda; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e de lucros cessantes, resolvendo quanto a eles o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.