4112816-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4112816-46.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007344-58.2025.8.26.0001/SP AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FROTA ADVOGADO(A): MARCELLO DAMIANOVICH (OAB SP193030) AGRAVADO: ROSANGELA DE SOUZA FROTA DUARTE LTDA ADVOGADO(A): ELENICIO MELO SANTOS (OAB SP073489) AGRAVADO: ROSANGELA DE SOUZA FROTA DUARTE ADVOGADO(A): ELENICIO MELO SANTOS (OAB SP073489) AGRAVADO: CROMATEC EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO(A): ELENICIO MELO SANTOS (OAB SP073489) Magistrado: MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Gab. 03 - 20ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra as rr. decisões constantes dos eventos 32 e 53 dos autos de origem (evento 32, DESPADEC1 e evento 53, DESPADEC1), que, respectivamente, julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica oferecido pela parte agravante e rejeitou embargos de declaração. 2. INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, por não estarem presentes os requisitos legais para sua concessão, independentemente de manifestação da parte contrária, bem como porque não se vislumbra a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorrente da r. decisão agravada até o julgamento do presente agravo de instrumento pela Turma Julgadora (CPC/2015, arts. 1.019, I, e 1.012, §4º). 3. Intime-se a parte agravada para resposta. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2026.