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TJSP · Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4111097-29.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 20/08/2026.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4111097-29.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: REGINA HELENA VITELBO ERENHA ADVOGADO(A): MICHELE CHRISTIANE CALLIGARIS PEREIRA (OAB SP384581) AGRAVADO: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) Magistrado: ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado do incidente de cumprimento de sentença promovida pela agravada contra a agravante. A insurgência refere-se à decisão proferida nos autos de origem (evento 222, DESPADEC1), pela qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade ofertada pela agravante, com manutenção da penhora de valores deferida anteriormente em 30% do benefício previdenciário da agravante. Foi requerida a antecipação da tutela recursal. Em sede de cognição sumária, por conta da questão debatida e para evitar a perda do resultado útil do agravo, conveniente determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, apenas para o fim de se evitar o levantamento e/ou transferência de eventuais valores depositados antes da apreciação definitiva deste recurso. Comunique-se ao Juízo de 1º grau, via sistema eproc. Dispensadas as informações. À agravada, para contraminuta (art. 1.019, II do CPC). Intimem-se.
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