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4110986-45.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4110986-45.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: RENAN MARCATO PAGANELLI ADVOGADO(A): VANOR BARREIROS (OAB SP288641) AGRAVANTE: PABLO MARCATO PAGANELLI ADVOGADO(A): VANOR BARREIROS (OAB SP288641) AGRAVANTE: VALTER JOSE PAGANELLI ADVOGADO(A): VANOR BARREIROS (OAB SP288641) AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE ADVOGADO(A): RICARDO PONZETTO (OAB SP126245) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS (OAB SP256761) ADVOGADO(A): ARTHUR PATELLA MARCON (OAB SP488052) Magistrado: PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Gab. 02 - 36ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela recursal, nos termos dos artigos 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Os autos foram instruídos com a declaração de pobreza e documentos financeiros. O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção da decisão recorrida imporia ao agravante o recolhimento imediato de custas processuais, sob pena de extinção do feito ou deserção, o que comprometeria o acesso à justiça e o exercício do contraditório. Ante o exposto, defiro a tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, dispensando o agravante do recolhimento das custas processuais e do preparo recursal até o julgamento definitivo deste agravo pelo colegiado. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se e tornem os autos conclusos. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 02 - 36ª Câmara de Direito Privado · Outros

    Processo 4110986-45.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 36ª Câmara de Direito Privado - 36ª Câmara de Direito Privado na data de 20/08/2026.

    Fonte oficial

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