Processo 4110450-25.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4110450-25.2026.8.26.0100/SPAUTOR: EMELI DAIANE DOS SANTOS CARLIN ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EMELI DAIANE DOS SANTOS CARLIN em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré a reativar e restituir, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, à parte autora o acesso à sua conta ?@indiazinha7k_?, enviando o link de recuperação para e-mail a ser informado pela autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, observadas as disposições do artigo 98, §3º, do CPC, em relação à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

2026-08-25 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4110450-25.2026.8.26.0100/SP AUTOR: EMELI DAIANE DOS SANTOS CARLIN ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre eventuais documentos juntados com a réplica no prazo de 15 (quinze dias), se o caso. Em igual prazo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão (art. 357, §1º, CPC). Caso haja requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, com a devida qualificação. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026.