Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 9ª Câmara de Direito Privado · Outros
9ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que na sessão virtual a ser realizada em 22 de setembro de 2026 (terça-feira), a partir das 00h00, serão julgados eletronicamente, pelo sistema EPROC, os feitos a seguir. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual, deverão ser feitos, por meio de petição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Em observação ao Comunicado n.º 550/2025, as solicitações de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento nos processos em trâmite pelo sistema EPROC, serão efetuadas exclusivamente no sistema informatizado até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O (a) interessado(a) em realizar sustentação oral ou requerer preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador(a) cadastrado(a) no sistema informatizado e constituído(a) nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimento até o início da sessão de julgamento mediante peticionamento eletrônico com o evento específico, nos casos em que o instrumento de mandato for necessário para a atuação no processo (mais informações, consultar Infoeproc nº 20 e Inforeproc nº 55). Eventuais sustentações deverão ser enviadas por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço Eletrônico Http://Www.Tjsp.Jus.Br/Canaiscomunicacao/Emailsinstitucionais." Agravo de Instrumento Nº 4110013-90.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 91) RELATOR: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB SP166291) ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291) AGRAVADO: ROGERIO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): JOÃO WAGNER CAPOBIANCO RODRIGUES (OAB SP462737) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI Presidente
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4110013-90.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB SP166291) ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291) Magistrado: WILSON LISBOA RIBEIRO Gab. 06 - 9ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 27, DESPADEC1) que nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção afastou a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela ora agravante, assim como rejeitou o pedido de inclusão da empresa construtora CONCRETA PROMISSÃO CONSTRUÇÕES LTDA. A ré CDHU, ora agravante, sustenta a inaplicabilidade do código de defesa do consumidor ao caso e defende a denunciação da lide, vez que a construtora é a responsável por eventual dano decorrente da construção. Postula a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e ao final o seu integral acolhimento. Rejeito o pedido de efeito suspensivo ao recurso por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado pela agravante. Dispensada a contraminuta em prol da celeridade processual. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal