4108875-88.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo Especial da Seção de Direito Privado · Outros

Grupo Especial da Seção de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Conflito de Competência Cível (Grupo Especial de Direito Privado) Nº 4108875-88.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS COSTA NETTO SUSCITANTE: Gab. 01 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SUSCITADO: Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado INTERESSADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: NERES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Presidente