4108691-35.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4108691-35.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: EKKO GROUP S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVANTE: STM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVANTE: EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVADO: CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB SP255029) AGRAVADO: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB SP255029) Magistrado: FABIO HENRIQUE PODESTÁ Gab. 05 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por STM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e EKKO GROUP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. tirado contra a r. decisão (Evento 62, autos de origem), que indeferiu a inclusão da empresa Ipê Realty no polo passivo na forma pretendida pela exequente. 2 – Sustenta, em síntese: (a) justiça gratuita (fls. 5/8) ou, subsidiariamente, parcelamento das custas processuais ou, ainda, autorização para seu recolhimento ao final da demanda (fl. 8); (b) responsabilidade solidária e necessidade de integração da Ipê Realty à controvérsia (fl. 8/13); (c) possibilidade de integração da Ipê Realty à demanda sem configuração de indevida ampliação subjetiva (fls. 13); (d) inexistência de óbice processual ao pedido formulado pelas agravantes (fl. 14); (e) requer efeito suspensivo (fls. 14/15). 3 – Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a agravante, em dez dias, cópias da Demonstração do Resultado do Exercício de 2025; bem como de seus três últimos balanços financeiros mensais e de seus três últimos extratos bancários. 4 – Sem prejuízo, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser observados, a priori, os limites subjetivos da coisa julgada. 5 – Após, às contrarrazões. 6 – Intimem-se.