4107931-86.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4107931-86.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037827-12.2018.8.26.0100/SP AGRAVANTE: VICUNHA TEXTIL S/A. ADVOGADO(A): ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB SP206889) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP273139) AGRAVADO: CONFECCOES AMUAGE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA BOTTA (OAB SP351859) ADVOGADO(A): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB SP118355) AGRAVADO: LEILA BOUTROS SALIBA ADVOGADO(A): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB SP118355) AGRAVADO: ROLOND BEHZA MEKAIL ADVOGADO(A): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB SP118355) AGRAVADO: ALINE BASTOS MEKAIL ADVOGADO(A): MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB SP141311) Magistrado: MÁRIO DACCACHE Gab. 03 - 16ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa patrimonial pelo sistema Sniper. A agravante sustenta que o cumprimento de sentença tramita há quase dez anos sem a satisfação do crédito e que as pesquisas patrimoniais realizadas pelos meios tradicionais não apresentaram resultado útil. Afirma que o SNIPER foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar diferentes bases de dados e identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, de modo a facilitar a localização de bens e ativos. Defende que a providência se limita à obtenção de informações, não impõe gravame aos executados e pode revelar eventual ocultação patrimonial ou fraude. Alega que o indeferimento viola os princípios da efetividade da execução e da cooperação processual, pois as informações não podem ser obtidas diretamente pelo credor. Pede o provimento do recurso para autorizar a realização da pesquisa pelo SNIPER. II. Não foi requerido efeito suspensivo ou ativo. III. À parte agravada para contraminuta, no prazo legal. IV. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 19/08/2026.