Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Embargos à Execução Nº 4107799-20.2026.8.26.0100/SP
EMBARGANTE: ANDREZA ALENCAR
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR (OAB SP425005)
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB SP228013)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, uma vez que a decisão embargada apreciou, de forma expressa e fundamentada, as questões relativas à alegada hipossuficiência financeira da embargante, inexistindo, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
Intime-se a parte requerente para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.