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TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Outros
3ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 21/09/2026 00:00 a 28/09/2026 23:59 - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24.Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4107044-05.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JOÃO PAZINE NETO AGRAVANTE: KATIA FACCHETTI ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO VIEIRA DIAS (OAB SP421075) ADVOGADO(A): EDSON DE LIMA (OAB SP096692) AGRAVADO: ANTONIO HERISBERTO DALLEPRANI SCARDUA ADVOGADO(A): VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB SP264290) ADVOGADO(A): GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB SP334554) INTERESSADO: CARLA FACCHETTI INTERESSADO: IVAN ZANETTI PEREIRA ADVOGADO(A): TALITA FERNANDA CANDIDO INTERESSADO: BRAVANTIC GESTAO DE IMOVEIS LTDA INTERESSADO: VALERIA MARIA BRANDILEONE SCARDUA ADVOGADO(A): VITOR RAMOS RODRIGUES ADVOGADO(A): GISELE ALVAREZ ROCHA INTERESSADO: DEBORA RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE BRITO Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador JOÃO PAZINE NETO Presidente
TJSP · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4107044-05.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: KATIA FACCHETTI ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO VIEIRA DIAS (OAB SP421075) ADVOGADO(A): EDSON DE LIMA (OAB SP096692) Magistrado: JOÃO PAZINE NETO Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Deixo de conceder o efeito suspensivo pleiteado, notadamente porque não se verifica que a Executada, ora Agravante, tenha se desincumbido do ônus probatório que lhe competia quanto a demonstrar a alteração da condição financeira do Exequente para fins de revogar a benesse concedida. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Inclua-se em pauta.
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