Processo 4105698-19.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4105698-19.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: SONIA MARIA COLUCI BLOCH ADVOGADO(A): FERNANDA DALSOGLIO GARCIA (OAB SP246353) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE IMUNOTERAPIA COM ATEZOLIZUMABE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE USO OFF LABEL, AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NA ADI Nº 7.265. NÃO ACOLHIMENTO. RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO QUE DEMONSTRA RESPOSTA FAVORÁVEL AO TRATAMENTO INICIAL E RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA TERAPIA PARA CONSOLIDAÇÃO DA REMISSÃO E PREVENÇÃO DE RECIDIVA TUMORAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. QUESTÕES RELATIVAS À COBERTURA CONTRATUAL E AO ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO QUE DEMANDAM COGNIÇÃO APROFUNDADA, INCOMPATÍVEL COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA NESTA FASE PROCESSUAL. PERIGO DE DANO INVERSO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4105698-19.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 249) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: SONIA MARIA COLUCI BLOCH ADVOGADO(A): FERNANDA DALSOGLIO GARCIA (OAB SP246353) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente