4105556-15.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4105556-15.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ANDERSON JONATHAS MARANGONI ADVOGADO(A): LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB SP441612) ADVOGADO(A): ANDERSON HENRIQUES HAMERMÜLER (OAB SP269499) AGRAVADO: LUCAS PENA LARANGEIRA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ MANICA (OAB SP374124) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB SP222002) ADVOGADO(A): LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB SP232421) AGRAVADO: SANDRA APARECIDA PEREIRA PENA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ MANICA (OAB SP374124) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB SP222002) ADVOGADO(A): LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB SP232421) AGRAVADO: BARBARA PENA LARANGEIRA CARAVIERI ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ MANICA (OAB SP374124) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB SP222002) ADVOGADO(A): LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB SP232421) Magistrado: NELSON JORGE JÚNIOR Gab. 03 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1) O pedido de suspensão à decisão agravada não pode ser acolhido, uma vez que noticiada a morte do genitor dos agravados e comprovada a filiação deles, a posse e propriedade do imóvel lhes é transmitida. O compromisso de compra e venda apresentado pelo agravante, contém cláusula afirmando ter sido o imóvel alienado por R$ 150.000,00, contudo, para afirmar a veracidade do compromisso, cabia ao agravante ter apresentado o recibo do pagamento da compra, o que não se verificou. Diante dessas circunstâncias, não se vislumbra elementos probatórios suficientes para se permitir reconhecer ter sido o imóvel compromissado à venda. Por estas razões, fica o pedido indeferido. 2) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal.