2026-09-16 · TJSP
24ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 28/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4104858-09.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 119) RELATOR: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX AGRAVANTE: PRINCIPIAPAY EDUCACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) AGRAVANTE: PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) AGRAVANTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) AGRAVANTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT- PROVI II ADVOGADO(A): JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB SP250041) ADVOGADO(A): RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB SP253964) AGRAVADO: EDMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A): IARA DOS SANTOS VAZ (OAB SP441186) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Presidente