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TJSP · Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4104376-61.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MARIA CECILIA TERZINI ADVOGADO(A): MARCELO TERZINI PEREZ (OAB SP306080) Magistrado: SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em contraminuta, a agravada alegou que a bula do medicamento pleiteado expressamente não o indica para pacientes com mais de 65 anos. Conforme o documento juntado (17.4): "Em um ensaio clínico nesta população, a evidência de eficácia não foi estabelecida". Considerando a relevância do argumento, e a fim de preservar o contraditório, manifeste-se a agravante, especificamente quanto a esse ponto, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para julgamento. Int.
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