4103397-02.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4103397-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE: SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FERNANDO REY COTA FILHO (OAB SP345438) AGRAVADO: RENAN GABRIEL MOLITERNE DE PONTES ADVOGADO(A): SÉRGIO DOUGLAS CANELLA (OAB SP442482) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO DO CADASTRO DO PROCESSO EXECUTIVO. PROCURAÇÃO ANEXADA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DA AÇÃO INCIDENTAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO EXECUTIVO. HABILITAÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO PELO PRÓPRIO ADVOGADO DA PARTE (EXECUTADO) OUTORGANTE DO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA DELIBERAÇÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.