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TJSP · 9ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4103046-29.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI PROCURADOR(A): ISABELLA RIPOLI MARTINS AGRAVANTE: EDIFICIO SET RIBEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) AGRAVADO: 7 FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGRAVADO: ATMOSFERA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO Votante: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO Votante: Juiz LUIS FERNANDO CIRILLO Votante: Desembargador GALDINO TOLEDO JÚNIOR
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4103046-29.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO AGRAVANTE: EDIFICIO SET RIBEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). PRETENSÃO DE ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS CORRETIVAS. NÃO CONVENCIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA QUE DEMANDA REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO PARTICULAR INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A IMPOSIÇÃO DAS EXTENSAS OBRIGAÇÕES PRETENDIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO ATUAL E CONCRETO, CONSIDERANDO QUE OS FATOS ALEGADOS SÃO DE CONHECIMENTO DO AGRAVANTE HÁ CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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