4102952-81.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4102952-81.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4005091-43.2026.8.26.0664/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO AGRAVANTE: MARIA NEUSA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB SP487780) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633) ADVOGADO(A): LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB SP452780) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO IMEDIATO DO RECURSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZARAM O JUÍZO A EXIGIR COMPROVAÇÃO MAIS ROBUSTA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E INCAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.