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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4102875-72.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: BARBARA DOS SANTOS ONORO ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: SANTOS ONORO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: ANA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS OÑORO ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: VITOR OÑORO MARTINEZ ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR
TJSP · Gab. 02 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4102875-72.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: BARBARA DOS SANTOS ONORO ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: SANTOS ONORO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: ANA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS OÑORO ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) AGRAVADO: VITOR OÑORO MARTINEZ ADVOGADO(A): CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB SP375963) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA ANS EM PLANO DE SAÚDE, COM RECÁLCULO DA MENSALIDADE E EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CONTRATO DE SEGURO SAÚDE, CLASSIFICADO COMO COLETIVO, MAS COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS, DEVE SEGUIR AS REGRAS DOS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CLÁUSULA DE SINISTRALIDADE NÃO PODE SER USADA PARA AUMENTOS UNILATERAIS QUE DESVIRTUEM O EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 4. CONTRATOS COLETIVOS COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS DEVEM SEGUIR AS DIRETRIZES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PLANOS DE SAÚDE "FALSOS COLETIVOS" DEVEM SEGUIR AS DIRETRIZES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES, ESPECIALMENTE EM MATÉRIA DE REAJUSTES. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2199881-50.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.09.2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2248172-81.2025.8.26.0000, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.11.2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2216606-51.2024.8.26.0000, REL. DÉBORA BRANDÃO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.09.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2260078-68.2025.8.26.0000, REL. CÉSAR PEIXOTO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15.12.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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