4102312-78.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4102312-78.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002014-03.2026.8.26.0510/SP RELATORA: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO AGRAVANTE: AMAURI GOUVEA ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PESSOA FÍSICA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE NÃO DEMONSTRA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O PROCESSO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APOSENTADO E GERENTE, PERCEBENDO DUAS FONTES DE RENDA. ALÉM DISSO, POSSUI IMÓVEL PRÓPRIO, VEÍCULO E PATRIMÔNIO. FATOS QUE, ATRELADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ELIDEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ARTIGO 99, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA, REVOGANDO-SE A TUTELA RECURSAL DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, mantida na íntegra a respeitável decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.