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TJSP · 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4102098-87.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PROCURADOR(A): OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: RAFAEL PAIXAO FERREIRA GIUSEPPE ADVOGADO(A): FABRICIO SACILOTTO (OAB SP363491) ADVOGADO(A): ROBERTO RACHED JORGE (OAB SP208520) ADVOGADO(A): RENATA NOWILL MARIANO (OAB SP265475) ADVOGADO(A): EMILLY OHARA PASSOS SANDES (OAB SP507323) AGRAVADO: VITOR SOLANO SANTOS ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: JAYME EDUARDO FAGUNDES ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: MADALENA SOLANO ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: ANDREIA BERA DAMAZIO ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO FEITO À CONSIDERAÇÃO DA E. TURMA ESPECIAL, QUE DEFINIRÁ A COMPETÊNCIA NO RECURSO QUE GEROU A PREVENÇÃO (AI N. 4074008-69.2026.8.26.0000). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA Votante: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA Votante: Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA Votante: Desembargador MAURICIO PESSOA
TJSP · Gab. 02 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4102098-87.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA AGRAVANTE: RAFAEL PAIXAO FERREIRA GIUSEPPE ADVOGADO(A): FABRICIO SACILOTTO (OAB SP363491) ADVOGADO(A): ROBERTO RACHED JORGE (OAB SP208520) ADVOGADO(A): RENATA NOWILL MARIANO (OAB SP265475) ADVOGADO(A): EMILLY OHARA PASSOS SANDES (OAB SP507323) AGRAVADO: VITOR SOLANO SANTOS ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: JAYME EDUARDO FAGUNDES ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: MADALENA SOLANO ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) AGRAVADO: ANDREIA BERA DAMAZIO ADVOGADO(A): CAIO BARROS VENTURI (OAB SP207931) INTERESSADO: FICTOR INVEST LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO INTERESSADO: WESLEY BENICIO RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MENEZES DAFLON EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RECURSO ANTERIOR CONEXO EM QUE A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL NÃO CONHECEU DO AGRAVO E SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONTROVÉRSIA RELATIVA A CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO UTILIZADO, SEGUNDO A INICIAL, COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS – MATÉRIA JÁ SUBMETIDA À DEFINIÇÃO DA TURMA ESPECIAL – NECESSIDADE DE AGUARDAR A SOLUÇÃO DO CONFLITO INSTAURADO NO AI N. 4074008-69.2026.8.26.0000 – RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto e determinar o encaminhamento do feito à consideração da E. Turma Especial, que definirá a competência no recurso que gerou a prevenção (AI n. 4074008-69.2026.8.26.0000), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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