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4102009-64.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 8ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4102009-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI PROCURADOR(A): VILMA HAYEK AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB SP166291) ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291) AGRAVADO: DANIEL INACIO DA SILVA ADVOGADO(A): TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB SP255836) AGRAVADO: JAQUELINE NASCIMENTO GOMES INACIO ADVOGADO(A): TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB SP255836) A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA Votante: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA Votante: Juiz BENEDITO ANTONIO OKUNO Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4102009-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB SP166291) ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291) AGRAVADO: DANIEL INACIO DA SILVA ADVOGADO(A): TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB SP255836) AGRAVADO: JAQUELINE NASCIMENTO GOMES INACIO ADVOGADO(A): TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB SP255836) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CDHU. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 88 DO CDC). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DIREITO DE REGRESSO RESGUARDADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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