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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4101813-94.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: THIAGO ALBERTO VICTOR ADVOGADO(A): BRUNO DE PAULA (OAB SP343968) AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4101813-94.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO AGRAVANTE: THIAGO ALBERTO VICTOR ADVOGADO(A): BRUNO DE PAULA (OAB SP343968) AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO AGRAVADA. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIOU MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE NATUREZA RELATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE CONTRAMINUTA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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