4101801-80.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4101801-80.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS ZAMPAR ADVOGADO(A): THIAGO VINÍCIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB SP313000) AGRAVADO: DECIO LINEU CHIARADIA ADVOGADO(A): ERNESTO REZENDE NETO (OAB SP079263) AGRAVADO: SERVIZIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): ERNESTO REZENDE NETO (OAB SP079263) INTERESSADO: MARIA APARECIDA VINCI ZAMPAR ADVOGADO(A): JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO INTERESSADO: MARCOS PAULO MINATEL ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DIAS INTERESSADO: TATIANA NEVES DIAS MINATEL ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DIAS INTERESSADO: ERNESTO REZENDE NETO ADVOGADO(A): MARIO SOLIMENE FILHO ADVOGADO(A): ERNESTO REZENDE NETO INTERESSADO: NARCISA BASSINELLO DIAS ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DIAS INTERESSADO: RODRIGO NEVES DIAS ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DIAS INTERESSADO: JOSIANE MURAROLLI BASTOS DIAS ADVOGADO(A): TATIANE BORTOLOTTI VINCHE INTERESSADO: MARCOS JOSE DIAS ADVOGADO(A): TATIANE BORTOLOTTI VINCHE Magistrado: THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em princípio, não existe prova de que o valor bloqueado fosse capital salvo, para natureza de poupança. Apenas se esta é a natureza que a impenhorabilidade é automática. De se ver, nesse sentido, do Egr. Superior Tribunal de Justiça: “Incide a Súmula n. 83 do STJ quando o acórdão recorrido se alinha ao entendimento desta Corte de que a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos é automática apenas para caderneta de poupança, podendo alcançar outras modalidades se comprovada reserva destinada ao mínimo existencial.” (Processo AREsp 3170065/SP AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2026/0038725-5, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123), Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA, Data do Julgamento 24/08/2026, Data da Publicação/Fonte DJEN 27/08/2026.) E, como dito na r. decisão agravada, não há prova de origem alimentar para tal verba. Por falta de verossimilhança, indefiro a liminar recursal. Abro prazo para a parte agravada apresentar sua contraminuta. Tornem após para voto. Intimem-se.