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4101777-52.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4101777-52.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO AGRAVANTE: CARLOS LIMA VITORINO ADVOGADO(A): RAPHAEL MARTINS CHRISCHNER (OAB SP369572) AGRAVANTE: BRAEVO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARTINS CHRISCHNER (OAB SP369572) EMENTA VOTO Nº 11620. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTES. SUBSTITUIÇÃO POR ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS EM CONTRATO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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