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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4101769-75.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA AGRAVANTE: WINSTON MAZUCATO PIMENTEL ADVOGADO(A): RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB SP508307) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA KNUST BREDER (OAB SP513134) ADVOGADO(A): LAÍS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO (OAB SP512797) AGRAVADO: JWL MECANICA AUTOMOTIVA LTDA AGRAVADO: LUCCA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGRAVADO: SONNERVIG AUTOMOVEIS LTDA AGRAVADO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Votante: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4101769-75.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE AGRAVANTE: WINSTON MAZUCATO PIMENTEL ADVOGADO(A): RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB SP508307) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA KNUST BREDER (OAB SP513134) ADVOGADO(A): LAÍS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO (OAB SP512797) EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELO COMPRADOR, FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA, POR ORA, DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - AGRAVO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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