4101757-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 26ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4101757-61.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4020773-47.2026.8.26.0564/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA SOUZA ADVOGADO(A): PAULO ENRICO PRADO CAVALLINI (OAB SP261767) AGRAVADO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BOTON (OAB SP522838) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXPEDIDO PELA RÉ, SUBSÍNDICA DA TORRE, E PARA A PROIBIR DE PRATICAR ATOS QUE DIFICULTEM A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA ANTERIORMENTE CONVOCADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA. SUBSÍNDICA QUE MARCOU REUNIÃO ASSEMBLEAR NO MESMO DIA E HORÁRIO DE REUNIÃO ANTERIOR CONVOCADA PELO SÍNDICO GERAL, QUE TEM COMO PAUTA SUA DESTITUIÇÃO (SUBSÍNDICA). ABUSO DE DIREITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.