2026-09-16 · TJSP
Agravo de Instrumento Nº 4101638-03.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DENIS WILLIAN NUNES ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) ADVOGADO(A): THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB SP509732) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO QUE MOSTRAM QUE O AGRAVANTE TEM RAZÃO EM SEU PLEITO DE GRATUIDADE – SALÁRIO DE CERCA DE R$ 5.500,00 POR MÊS, O QUE EQUIVALE A 3,40 SALÁRIOS MÍNIMOS, QUANTIA QUE SE MOSTRA DENTRO DOS CRITÉRIOS USADOS PELA JURISPRUDÊNCIA PARA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – PROPRIEDADE DE METADE DE DOIS IMÓVEIS, RECEBIDOS COMO HERANÇA PELO AUTOR, O QUE NÃO LHE CONFERE DISPONIBILIDADE IMEDIATA DE RECURSOS – DESTINAÇÃO DE 33% DA RENDA DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE PENSÃO À SUA FILHA – DECISÃO ALTERADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.