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Publicações do processo
4101453-62.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4101453-62.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES AGRAVANTE: VITORIA CAVAGLIERI PEREIRA REIS ADVOGADO(A): THAÍS LIMA PASETTO (OAB SP359297) EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECORRENTE QUE NÃO CUMPRIU A DECISÃO QUE DETERMINOU JUNTADA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. A PARTE RECORRENTE DEIXOU DE CUMPRIR A DECISÃO QUE CONCEDEU OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR SUA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA. DESATENDEU ÔNUS PROCESSUAL EM SEU DESFAVOR. A BENESSE DE LITIGAR SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA APENAS ÀQUELES QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, MAS A PARTE RECORRENTE NÃO PODE SER CONSIDERADA POBRES NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO. É O CASO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE PRETENDIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4101453-62.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: VITORIA CAVAGLIERI PEREIRA REIS ADVOGADO(A): THAÍS LIMA PASETTO (OAB SP359297) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
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