4100827-43.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4100827-43.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: TDSP - GUALAXOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MATTOS CIUFFO (OAB SP343882) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A): SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB SP292333) ADVOGADO(A): THOMAS FUSCO NICOLAU (OAB SP521540) ADVOGADO(A): KAUAN VIOTTO (OAB SP469624) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) AGRAVANTE: TDSP - NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MATTOS CIUFFO (OAB SP343882) ADVOGADO(A): SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB SP292333) ADVOGADO(A): THOMAS FUSCO NICOLAU (OAB SP521540) ADVOGADO(A): KAUAN VIOTTO (OAB SP469624) ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) AGRAVADO: MARCIA AMERICANO HOMEM DE MELLO ADVOGADO(A): RENATA SERRA DE BERNARDIS (OAB SP455866) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ TDSP – NILO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM, NESTA FASE PROCESSUAL, A MANUTENÇÃO DE AMBAS AS EMPRESAS NO POLO PASSIVO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E DA NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO QUE DELIMITOU ADEQUADAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA, MEDIDA INDISPENSÁVEL À ELUCIDAÇÃO DAS CAUSAS DOS DANOS ESTRUTURAIS, DA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DAS CORRÉS E DA EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS ALEGADOS - EXCLUSÃO PREMATURA DE LITISCONSORTE QUE PODERIA COMPROMETER A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, revogando o efeito suspensivo precariamente concedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.