Processo 4100818-81.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4100818-81.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB RJ089940) AGRAVADO: MIGUEL GALIASO FUMAGALI ADVOGADO(A): BRUNO CORRÊA RIBEIRO (OAB SP236258) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO. PRESCRIÇÃO DE BRENTUXIMABE VEDOTINA PARA MANUTENÇÃO PÓS-TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO TRATAMENTO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO EM CARÁTER OFF LABEL QUE DEMANDA APROFUNDADO EXAME DO MÉRITO DA DEMANDA, INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA PRÓPRIA DA TUTELA PROVISÓRIA. PREVALÊNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA PRESCRIÇÃO ELABORADA PELO MÉDICO ASSISTENTE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS DIANTE DA ENFERMIDADE GRAVE QUE ACOMETE O AUTOR E DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO INDICADO. RISCO DE DANO INVERSO PREPONDERANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4100818-81.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 240) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB RJ089940) AGRAVADO: MIGUEL GALIASO FUMAGALI ADVOGADO(A): BRUNO CORRÊA RIBEIRO (OAB SP236258) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente