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4100797-96.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4100797-96.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: PAULA VEIGA FLORIPES ADVOGADO(A): ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB SP220612) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 66: a obrigação não foi cumprida, possível sua conversão na forma do art. 499 do CPC, eis que a autora com ela concorda (evento 75), devendo o requerido se manifestar sobre a estimativa apresentada pela requerente relativa aos danos em 5 dias. No mais, mantém-se a cobrança da multa, conforme a regra do art. 500 do CPC. Nestes termos, defiro em parte os pedidos. I.

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