4100515-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4100515-67.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JORGE TOSTA AGRAVANTE: WESLEY DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): WILLIANS DO NASCIMENTO BATISTA (OAB SP496698) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AÇÃO REVISIONAL – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INSUFICIENTE PARA AFERIÇÃO GLOBAL DA CAPACIDADE FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXPRESSAMENTE DETERMINADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM – MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EXPRESSIVA E NÃO DEVIDAMENTE ESCLARECIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.