4100473-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4100473-18.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: JOSE DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A): BRUNA BIANCA OLIVEIRA PIN (OAB SP469199) AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) Magistrado: HELIO MARQUEZ DE FARIAS Gab. 04 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no evento 24 dos autos da ação declaratória de nulidade, que indeferiu a gratuidade da justiça. Alega a parte agravante não ter condições de arcar com as despesas do processo e que os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar sua hipossuficiência e justificar o deferimento da benesse em seu favor. Sustenta que “A decisão que negou a concessão do benefício da justiça gratuita deve ser reformada, vez que a fundamentação desconsidera as particularidades da parte autora: i) aposentadoria inferior a 5 salários; ii) movimentação financeira e a contratação de operações de crédito desconhecidas pelo autor, motivo que levou a buscar pela tutela jurisdicional.”. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, deferindo a gratuidade judiciária postulada. É o relatório. Recurso tempestivo e sem preparo, por se discutir a concessão da gratuidade da justiça. Defiro o efeito suspensivo. Dispensadas informações do d. Juízo de origem e a contraminuta. Int.