Processo 4100222-97.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

26ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4100222-97.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI AGRAVANTE: EDUARDO CAETANO ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB SP154990) AGRAVADO: ADRIANA VALLES LOPES MOLINA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) AGRAVADO: PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) AGRAVADO: GALLERIA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) AGRAVADO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS DIAS MOTTA Presidente

2026-09-14 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4100222-97.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002229-16.2026.8.26.0045/SP AGRAVANTE: EDUARDO CAETANO ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB SP154990) AGRAVADO: ADRIANA VALLES LOPES MOLINA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) AGRAVADO: PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB SP273675) AGRAVADO: GALLERIA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) AGRAVADO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) Magistrado: ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI Gab. 02 - 26ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Voto nº 44917 Versam os autos sobre agravo de instrumento interposto em ação anulatória de atos expropriatórios cumulada com pedido de tutela de urgência, contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor e deferiu a tutela requerida pelos réus-reconvintes, para imissão dos arrematantes na posse do imóvel e arresto dos valores depositados em ação consignatória. Análise das alegações e documentos dos autos indica que o procedimento notificatório compreendeu diligências no imóvel dado em garantia, no endereço indicado no contrato e em outros dois endereços do devedor, todas certificadas negativas, seguidas de intimação dirigida ao endereço eletrônico declarado no contrato e de edital publicado por três dias. Tem-se também que o agravante tinha ciência inequívoca do procedimento expropriatório desde agosto de 2025, quando ajuizou ação consignatória. Assim, por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo/ativo ao recurso. Contraminutas já apresentadas. Ao julgamento virtual ou, se houver oportuna oposição a esse meio de julgamento, inclua-se na pauta de sessão presencial ou por videoconferência. Int.