2026-09-16 · TJSP
5ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 28/09/2026 00:00 a 05/10/2026 23:59 - Sessão Virtual ? Resolução CNJ 591/24. Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4100206-46.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU PROCURADOR(A): RENATA PRADA AGRAVADO: EUZEBIO ADRIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CÉSAR GOMES GARCIA (OAB SP470164) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES Presidente