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Publicações do processo
4099949-21.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4099949-21.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO AGRAVANTE: SILVANA MAINARTE DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAPHAELA DE SOUZA INÁCIO (OAB SP469755) EMENTA VOTO Nº 5472 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (VEÍCULO USADO). SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA BLOQUEIO DE VALORES INDEFERIDA. INCONFORMISMO DA AUTORA. SEM CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 300 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE DEMANDA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4099949-21.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: SILVANA MAINARTE DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAPHAELA DE SOUZA INÁCIO (OAB SP469755) AGRAVADO: RENATA DANTAS DA SILVA AGRAVADO: SÃO JOSÉ AUTOMÓVEIS A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
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