Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Público - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4099525-76.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR AGRAVANTE: CRISTIANO DE CAMPOS AMORIM ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA CARVALHO DE MORAIS (OAB SP480109) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL – PRECEDENTES - RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal