4099162-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4099162-89.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FRANCISCO GIAQUINTO AGRAVANTE: RUTH REGINA LOPES CANDIDO ADVOGADO(A): LUCAS SAMUEL DA SILVA ARAUJO (OAB SP508216) ADVOGADO(A): RAQUEL AZINHEIRA CABRAL (OAB SP519380) ADVOGADO(A): JESSICA CUEL BERTOLDO ARAUJO (OAB SP519782) EMENTA *AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – REQUERENTE DEIXOU DE EXIBIR DOCUMENTOS DETERMINADOS PELO JUIZ A QUO, NÃO DEMONSTRANDO A CARÊNCIA ECONÔMICA – RECURSO NEGADO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.