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TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4098416-18.2026.8.26.0100/SPAUTOR: OPS PREMIUM ASSISTENCIA TECNICA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) RÉU: UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB SP313191) SENTENÇA Vistos. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e EXTINGO a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar rescindida a relação contratual e a inexigibilidade dos débitos relacionado às mensalidades dos títulos vencidos após 29/04/2026 confirmando-se a tutela de do evento 7. Em razão da sucumbência da parte contestante, arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. P.I.C.
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