4098185-97.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4098185-97.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora PAOLA CHRISTINA CALABRO LORENA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EASY PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) AGRAVADO: NOEME FERRAREZI ADVOGADO(A): MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB SP349884) INTERESSADO: PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO INTERESSADO: ORKESTRA TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GIUSEPPE GONZAGA DALIO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE QUE É MERA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA ATUAÇÃO DA AGRAVANTE QUE DEMANDA COGNIÇÃO EXAURIENTE E DILAÇÃO PROBATÓRIA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE RESOLUÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RISCO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL RECONHECIDO NA ORIGEM E REFORÇADO POR RECLAMAÇÕES DE OUTROS CONSUMIDORES CONTRA A MESMA OPERAÇÃO. PRESERVAÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE ATÉ A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.