4097982-38.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4097982-38.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4040211-30.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO AGRAVANTE: CLAUDIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB SP411453) AGRAVADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA. DESACOLHIMENTO. CADASTRO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA E PRESCRITA. MATÉRIA QUE SE ENCONTRA AFETADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESPS 2092190/SP, 2121593/SP E 2122017/SP) (TEMA 1.264). DISTINGUISHING NÃO VERIFICADO. CAUSA DE PEDIR INTEGRALMENTE LIGADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DOS DÉBITOS INSERIDOS NA PLATAFORMA. SUSPENSÃO BEM DETERMINADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, mantida na íntegra a respeitável decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.