Processo 4097918-19.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4097918-19.2026.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MAURILIO OLIVEIRA DE LACERDA ADVOGADO(A): DANIELA EBURNEO ORSI (OAB SP267633) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VASO (OAB SP226998) RÉU: J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES (OAB SP522495) RÉU: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB SP138605) RÉU: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB SP167277) ATO ORDINATÓRIO evento 67, DOC1 e evento 68, DOC1: Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Local:

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4097918-19.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MAURILIO OLIVEIRA DE LACERDA ADVOGADO(A): DANIELA EBURNEO ORSI (OAB SP267633) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VASO (OAB SP226998) RÉU: J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES (OAB SP522495) RÉU: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB SP138605) RÉU: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB SP167277) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.