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TJSP · 13ª Câmara de Direito Privado · Outros
13ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4097849-93.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA AGRAVANTE: LUCAS MATHEUS DIAS LOURENCO ADVOGADO(A): FABRÍCIO PIRES DE CARVALHO (OAB SP254518) AGRAVADO: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Presidente
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