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TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097778-91.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: MURILO OLIVEIRA DE MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVANTE: THAYANNE CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVANTE: ELIENE MORAES DA COSTA ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4097778-91.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA AGRAVANTE: MURILO OLIVEIRA DE MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVANTE: THAYANNE CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVANTE: ELIENE MORAES DA COSTA ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) EMENTA VOTO Nº 45526 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO – LEGALIDADE – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO ARE 1560244/RJ – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO QUE ALCANÇA TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE QUE VERSAM SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA NO TEMA 1417 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF – CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE HIPÓTESE DE FORTUITO EXTERNO DECORRENTE DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS – MATÉRIA ABRANGIDA PELA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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