4097689-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4097689-68.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4065190-22.2026.8.26.0100/SP AGRAVANTE: JOSIANE FREITAS DE DAVID ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB SP328911) Magistrado: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz Luiz Antonio Carrer, que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores, ante ausência de requisitos para concessão da benesse. Sustenta a agravante não possuir condições de arcar com as despesas processuais. Comprova ser beneficiária do INSS, através de pensão por morte, isenta de declarar imposto de renda e com vários empréstimos. Pede a reforma da decisão agravada, com o deferimento de efeito suspensivo a priori. Presentes os requisitos legais, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para obstar a determinação de recolhimento de quaisquer custas processuais pela parte agravante, até o julgamento deste recurso pela Câmara. Comunique-se o Juízo a quo, dispensadas as informações. Após, tornem conclusos. Int.