4097648-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4097648-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ARYADNY LIMA E SILVA ADVOGADO(A): THALES EDUARDO SILVA RIBEIRO (OAB SP537707) AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB SP270628) ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) ADVOGADO(A): WILTON JOSE BANDONI LUCAS (OAB SP273035) EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – BENEFÍCIO DEFERIDO – AUSENTE EFEITO RETROATIVO – FATO GERADOR ANTERIOR AO BENEFÍCIO – CUSTAS FINAIS DEVIDAS – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.