4097607-37.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4097607-37.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001518-28.2026.8.26.0201/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO AGRAVANTE: JULIO CESAR ALVES ADVOGADO(A): FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (OAB PB030732) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ACERCA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDIMENTOS ELEVADOS PERCEBIDOS PELO AGRAVANTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, EMBORA NÃO AFASTE AUTOMATICAMENTE A BENESSE, EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. REQUISITOS DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.