Processo 4097598-75.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4097598-75.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA CORREA ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS (OAB RS131381) ADVOGADO(A): VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB RS136214) AGRAVADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-27 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4097598-75.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4050526-86.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA CORREA ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ROLIN DOS SANTOS (OAB RS131381) ADVOGADO(A): VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB RS136214) EMENTA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INDEFERIMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ELIDIDA NOS AUTOS – AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM PRIMEIRO GRAU – DESÍDIA DA AUTORA NO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, QUE RECLAMA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DO PEDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.