Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4097485-15.2026.8.26.0100/SP
IMPETRANTE: RECCO CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN (OAB SP529741)
ADVOGADO(A): JONATAS JUSTUS JUNIOR (OAB PR077930)
ADVOGADO(A): LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS GIACOPINI (OAB PR082552)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE PAIVA (OAB PR075247)
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 23: DEFIRO a restituição do valor de R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos) referente a guia n° 483046800 e subguia n° 483267215, conforme formulário apresentado no ev. 17 (evento 17, FORM2).
Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
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